Trocas e Devoluções

VISÃO COLETIVA · CNPJ 58.723.375/0001-60 · Rio de Janeiro/RJ
Atendimento: [email protected] · WhatsApp (21) 96954-0057 · dias úteis, com resposta em até 5 dias corridos
Versão 1.2 · vigente a partir de 19 de outubro de 2026

Esta política regula trocas, devoluções, reembolsos e garantia das compras feitas no site visaocoletiva.art.br ("Site"). Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico) e o Código Civil. Ao concluir uma compra, o cliente declara ter lido e aceitado estas regras, que também ficam disponíveis no rodapé do Site.

Resumo

1. Definições

1. Cliente: pessoa física ou jurídica que comprou no Site.
2. Recebimento: data registrada pela transportadora como entregue no endereço informado pelo Cliente.
3. Desistência: direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, em até 7 dias corridos do Recebimento.
4. Troca voluntária: troca de tamanho, cor ou modelo sem defeito. É uma cortesia da Visão Coletiva, não uma obrigação legal, e segue apenas as regras desta política.
5. Vício (defeito): falha de fabricação que torna a peça imprópria ao uso ou diminui seu valor, nos termos do art. 18 do CDC.
6. Vale-troca: crédito gerado em nome do Cliente para uso exclusivo no Site.
7. Aprovação: conferência da peça devolvida pela Visão Coletiva, feita em até 10 dias úteis após a chegada.

2. Abrangência

1. Vale apenas para produtos comprados no Site. Compras feitas em eventos, feiras, revendedores, marketplaces ou redes sociais seguem as regras do canal em que foram feitas.
2. Toda solicitação deve ser feita pelo titular da compra ou por quem apresentar o número do pedido e o e-mail ou CPF usado na compra.

3. Como solicitar

1. A solicitação deve ser feita por escrito, por e-mail ou WhatsApp, informando: número do pedido, peça, tamanho, motivo (desistência, troca ou defeito) e, em caso de defeito ou avaria, fotos nítidas da peça, da etiqueta e da embalagem.
2. A Visão Coletiva confirma o recebimento da solicitação imediatamente pelo mesmo canal e responde em até 5 dias corridos (Decreto 7.962/2013, art. 4º).
3. Quando o frete for por conta da Visão Coletiva, enviaremos uma autorização de postagem (código dos Correios ou etiqueta de transportadora). A peça deve ser postada em até 7 dias corridos após o envio do código. Após esse prazo, o código expira e um novo envio só é emitido mediante nova solicitação.
4. Envios feitos sem solicitação prévia, sem identificação do pedido ou para endereço diferente do informado podem atrasar a identificação da peça. Nesses casos, os prazos de análise e reembolso começam a contar da data em que o pedido for identificado.

4. Desistência da compra (art. 49 do CDC)

1. O Cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do Recebimento, sem precisar justificar.
2. A desistência pode ser comunicada pelos canais do item 3 ou pelo mesmo meio usado na compra (Decreto 7.962/2013, art. 5º, §1º).
3. O frete de devolução é custeado pela Visão Coletiva, desde que a postagem seja feita com o código enviado por nós.
4. O valor pago, incluindo o frete da entrega, é devolvido integralmente na forma do item 8.
5. O direito de desistência existe para que o Cliente avalie o produto como faria em uma loja física: provar, conferir tamanho e caimento. A peça deve voltar sem sinais de uso além dessa prova, sem lavagem, sem odor (perfume, suor, cigarro, entre outros), sem manchas, com etiqueta e acessórios. Se a peça chegar danificada, lavada ou com sinais de uso, a Visão Coletiva comunicará o Cliente com registro fotográfico e poderá abater do reembolso o valor correspondente à depreciação, ou devolver a peça ao Cliente, com base na boa-fé e na vedação ao enriquecimento sem causa (Código Civil, arts. 422 e 884).

5. Troca voluntária (tamanho, cor ou modelo)

1. Prazo: até 7 dias corridos contados do Recebimento, o mesmo prazo da desistência.
2. Condição da peça: sem uso, sem lavagem, sem odor, sem manchas, sem alterações (bainha, corte, customização, aplicação), com a etiqueta original presa e na embalagem em que foi recebida ou em embalagem equivalente que a proteja.
3. Etiqueta: peças enviadas sem a etiqueta original presa não são aceitas para troca e serão devolvidas ao Cliente, com frete por conta dele.
4. Frete: a primeira troca de cada pedido tem frete de envio e de retorno pago pela Visão Coletiva, por código de postagem enviado por nós. A partir da segunda troca do mesmo pedido, o frete é pago pelo Cliente.
5. Como a troca acontece: o Cliente escolhe entre (a) o mesmo produto em outro tamanho ou cor, se houver estoque no momento da Aprovação, ou (b) vale-troca no valor efetivamente pago pela peça, sem o frete, para usar em qualquer produto do Site.
6. Estoque: não há reserva durante o trânsito da peça. Se o tamanho ou a cor escolhidos acabarem até a Aprovação, a troca é feita por vale-troca.
7. Quantidade: uma troca por peça. A peça recebida em troca não pode ser trocada novamente, exceto por defeito.
8. Peças em promoção, com cupom ou de edição limitada: seguem as mesmas regras; o vale-troca corresponde ao valor efetivamente pago.
9. Vale-troca: vinculado ao CPF da compra, pessoal e intransferível, válido por 180 dias a partir da emissão, utilizável em uma ou mais compras no Site e não convertível em dinheiro.
10. A troca voluntária não se confunde com a desistência (item 4), que garante reembolso em dinheiro, nem com a garantia (item 6).

6. Garantia legal (defeito de fabricação)

1. Prazo: 90 dias corridos (art. 26, II, do CDC). Para defeito aparente, o prazo conta do Recebimento. Para defeito oculto, conta do momento em que o defeito se manifesta.
2. Como pedir: pelos canais do item 3, com fotos ou vídeo que mostrem o defeito, a etiqueta e a peça inteira.
3. Frete: custeado pela Visão Coletiva, de ida e volta, quando o defeito for confirmado.
4. Análise: em até 10 dias úteis a partir da chegada da peça. A Visão Coletiva tem até 30 dias para sanar o defeito (art. 18, §1º, do CDC). Não sendo sanado, o Cliente escolhe entre troca por produto igual, abatimento proporcional do preço ou reembolso integral.
5. Se a análise concluir que não há defeito de fabricação: o Cliente recebe um laudo com fotos, e a peça é reenviada a ele com frete pago pela Visão Coletiva na primeira análise.

6.1 O que não é defeito de fabricação

1. Desgaste natural pelo uso: bolinhas, desbotamento gradual, perda de maciez.
2. Danos causados por lavagem ou conservação fora das instruções da etiqueta e da descrição do produto, como água quente, alvejante, cloro, amaciante sobre a estampa, secadora, ferro direto sobre a estampa, lavagem a seco ou estampa lavada antes do prazo de cura informado.
3. Danos por acidentes, contato com produtos químicos, objetos cortantes, calor, cigarro ou animais.
4. Alterações feitas pelo Cliente ou por terceiros.
5. Encolhimento dentro da variação informada na descrição do produto e na tabela de medidas.
6. Diferença de até 2 cm em relação à tabela de medidas, informada no Site.
7. Variação de cor entre a foto e a peça por calibragem de tela, iluminação ou processo de tingimento e impressão. Cada peça estampada pode ter variações sutis de registro e tonalidade próprias do processo.

7. Entrega, avaria e divergência

1. Embalagem violada ou avariada: o Cliente deve recusar o recebimento e informar a Visão Coletiva em até 2 dias. Recomendamos filmar a abertura da embalagem, sem cortes, como prova a seu favor.
2. Item errado ou faltante: deve ser informado em até 7 dias do Recebimento, com fotos da embalagem, da etiqueta de envio e do conteúdo. Confirmada a divergência, todos os custos são da Visão Coletiva.
3. Endereço incorreto ou incompleto informado pelo Cliente, ou ausência após as tentativas da transportadora: se o pedido voltar à Visão Coletiva, o Cliente escolhe entre novo envio, com frete pago por ele, ou cancelamento com reembolso do valor dos produtos.
4. Prazo de entrega: começa a contar após a confirmação do pagamento e a postagem. Atrasos de responsabilidade da transportadora serão acompanhados pela Visão Coletiva junto ao Cliente.

8. Reembolso

1. Solicitado em até 5 dias úteis após a Aprovação da peça devolvida, na mesma forma de pagamento.
2. Cartão de crédito: a Visão Coletiva solicita o estorno à administradora do cartão imediatamente após a aprovação (Decreto 7.962/2013, art. 5º, §3º). O lançamento pode aparecer em até 2 faturas, conforme o banco emissor.
3. Pix ou boleto: depósito em conta de titularidade do comprador. Não fazemos depósito em conta de terceiros.
4. O reembolso não inclui tarifas cobradas pelo banco do Cliente nem juros de parcelamento contratados diretamente com a administradora do cartão.

9. Cancelamento antes do envio

O pedido pode ser cancelado sem custo até a postagem. Após a postagem, vale o item 4.

10. Prevenção de fraude e uso abusivo

1. A Visão Coletiva pode confirmar dados, solicitar documentos e reter pedidos para análise antifraude antes do envio.
2. Pedidos com indício de fraude, dados falsos ou contestação indevida de cobrança (chargeback) podem ser cancelados, com reembolso pelo mesmo meio de pagamento.
3. Solicitações repetidas que indiquem uso da desistência para fins diversos do previsto em lei, como uso da peça em evento e posterior devolução, serão analisadas com base na boa-fé objetiva, podendo levar à recusa de novas compras.

11. Disposições gerais

1. Fotos, cores e medidas no Site buscam representar a peça com a maior fidelidade possível, observadas as tolerâncias do item 6.1.
2. Se qualquer cláusula desta política for considerada inválida, as demais continuam válidas.
3. Esta política pode ser atualizada. Para cada compra vale a versão vigente na data do pedido.
4. Nada nesta política limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
5. O tratamento de dados pessoais nas trocas e devoluções segue a Política de Privacidade e Cookies.